Leis

Decreto nº 14624 - Alterações para o Regulamento Geral de Concursos

Decreto nº 7567 - Regulamento Geral de Concursos

Lei 1866 Institui o plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal do quadro do magistério público munipal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba

Lei 1881 Dispõe sobre a estruturação do pano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, estabelece normas geras de enquadramento, institui tabela de vencimenos e dá outras providencias.

Lei 1882 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1866 de 8 de Março de 2012 e dá outras providências.

Lei 1883 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.

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